Informações legais
Termos de Uso
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Junto Escalas, serviço online para organizar calendários de eventos, ministérios e escalas de voluntários. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estas condições e com a nossa Política de Privacidade.
1. Operador, contas e responsabilidade da igreja
O Junto Escalas é operado por Mchiqueto, CNPJ 61.780.290/0001-28, sob a marca mchis. A conta e a assinatura pertencem à igreja cadastrada. A pessoa que cria a conta declara ter autorização para representar a igreja e administra os acessos de seus líderes e voluntários. Mantenha credenciais seguras, use apenas dados necessários e remova acessos que não sejam mais necessários.
2. Uso permitido
Use o serviço para organizar atividades e escalas legítimas. Não insira informações de saúde, aconselhamento pastoral, crenças detalhadas, dados financeiros ou dados de crianças e adolescentes. Não use o serviço para spam, envio de conteúdo ilegal, assédio ou acesso a dados de outra igreja.
3. Dados pessoais e papéis de tratamento
A igreja decide por que e como os dados de sua equipe são tratados e, em geral, atua como controladora. Mchiqueto trata esses dados para prestar o serviço, conforme instruções da igreja, e atua como operador quando aplicável. Para os dados da conta administrativa, suporte, segurança e cobrança cujas finalidades define, Mchiqueto é controladora. A igreja deve informar as pessoas envolvidas, definir e documentar uma base legal adequada, respeitar seus direitos e usar o menor volume de dados necessário. A associação a uma igreja pode revelar dado pessoal sensível; use o produto somente com as salvaguardas necessárias.
4. Conteúdo, convites e compartilhamento
O administrador da igreja é responsável por revisar nomes, horários e destinatários antes de enviar convites. Links de confirmação são individuais e devem ser compartilhados apenas com a pessoa convidada. Um link compartilhado de escala pode ser acessado por quem o receber; evite publicá-lo em páginas abertas ou indexáveis.
5. Planos e cobrança
Os recursos disponíveis dependem do plano escolhido. O plano Gratuito tem limites informados na página de preços. Planos pagos são cobrados mensalmente por igreja pelo provedor de pagamentos, conforme preço apresentado antes da contratação. A igreja pode gerenciar ou cancelar a assinatura no portal de cobrança. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso continua até o fim do período pago, salvo regra apresentada pelo provedor.
6. Disponibilidade e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações, mas nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Podemos interromper temporariamente funções para manutenção, segurança ou cumprimento de obrigações legais. O administrador deve manter cópias das informações essenciais à operação da igreja.
7. Encerramento e exclusão
O administrador pode excluir a conta da igreja nas configurações do produto. A exclusão remove os dados operacionais da conta ativa; cópias técnicas de backup podem permanecer por até 30 dias antes de serem removidas pelo ciclo de retenção. Podemos manter registros mínimos quando necessários para cumprir obrigações legais, resolver disputas ou proteger o serviço, pelo tempo aplicável.
8. Limites do serviço
O Junto Escalas oferece ferramentas administrativas de calendário e coordenação. Não presta serviços religiosos, jurídicos, contábeis, de aconselhamento ou de emergência. A igreja mantém a responsabilidade pela organização de suas atividades e pelas decisões sobre sua equipe.
9. Alterações, contato e legislação
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação, indicando a data da versão vigente. Se uma atualização alterar materialmente o uso do serviço, comunicaremos o administrador da conta. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, sem afastar os direitos do consumidor. Para dúvidas, solicitações ou reclamações, escreva para matchiqueto@gmail.com.